Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   LEI Nº 15.025  10/11/2009  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 11/11/2009 p. 1 c. todas
Projeto:   Projeto de Lei Nº 685/2009 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Alterações:   Lei 15.500/2011 - Acresce inciso VIII ao art. 2º e altera o art. 3º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Criação - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município - Despesa - Receita - Recursos financeiros

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  legis : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME